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15 de março: data limite para limpeza em torno das propriedades

Os proprietários privados têm «até 15 de março» para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizeram, os municípios terão «até ao final de maio» para proceder a essa limpeza.

No âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o novo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, annunciou em sessão de Parlamento que os proprietários privados tinham até 15 de Março obrigação de limpar os terrenos junto às casas ou instalações empresariais, retirando lenha, mato ou arbustos que possam facilitar a propagação de fogos.

O Governo apela à compreensão e empenho máximo de todos, alertando para o facto de que quem não cumprir a lei, estará sujeito a coimas que vão desde 280 até 10.000 para pessoas singulares e desde 1.600 até 120.000 para pessoas coletivas.

“Ter aldeias seguras e pessoas seguras é um projecto imediato para que até 15 de Março os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes a aldeias, casas isoladas, parques empresariais e estradas, limpas de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como giestas, acácias, eucaliptos e pinheiros”, descreveu o governante. Adiantou que irá ser publicada em breve uma lista para que todos saibam o que têm que limpar, devendo permanecer apenas espécies autóctones como carvalhos, sobreiros ou castanheiros, especificou Artur Neves.

José Artur Neves salientou que vai ser feita «uma listagem» para que «todos saibam o que têm de limpar».

No entanto, o governante atribuiu também responsabilidades nesta matéria às autarquias: «Caso alguns proprietários – por desconhecimento ou por algum laxismo – não o façam, entrarão os municípios a desenvolver esse trabalho de modo a que, no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços verdes seguros, as estradas seguras, as matas seguras e os corredores dos gasodutos também seguros». Refira-se que, por lei, as limpezas têm de ser feitas numa faixa de pelo menos 50 metros em redor das habitações e de 100 metros à volta das povoações.

Nota-se também que está proibida a acumulação de lenha ou outras substâncias inflamáveis dentro da faixa de vegetação. Os donos das habitações devem instalar uma faixa, até dois metros, de pavimento não inflamável à volta das casas e verificarem se o sistema de rega e as mangueiras estão operacionais.

Há outros conselhos a ter em conta: remover ervas, folhas, ramos e musgos nos telhados e caleiras, uma vez que o telhado é das zonas mais vulneráveis da casa, proteger as portas e janelas com persianas ou portadas, colocar uma rede de retenção de fagulhas nas chaminés e manter transitável o acesso à casa. E não esquecer de ter à mão uma lista atualizada dos contactos de emergência.

Estas medidas governamentais integram-se no Sistema de Defesa da Floresta contra os Incêndios. De lembrar com muita emoção que no último ano, os incéndios provocaram a morte de centenas de pessaoas. Só o fogo de Pedrógão Grande, que deflagrou no dia 17 de junho e só foi extinto uma semana depois causou 64 mortos e cerca de 200 feridos, desatre reitrado em outubro no Pinhal de Leiria. 

Nathalie Tomaz
CAPMag 275