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Abertura de Postos da Segurança Social no estrangeiro

Está confirmado, o governo avançará com a abertura de postos da segurança social no estrangeiro. Quem o diz é o próprio Ministro do Trabalho e Segurança Social, Dr. José Vieira da Silva, que informa que os primeiros postos abrirão portas na Europa, nos países onde existir uma grande presença de comunidade Portuguesa.

Desta forma, e como determina o próprio despacho, dar-se-á de imediato início à escolha dos funcionários da Segurança Social que se encaixem no perfil pretendido para a missão a executar. Os funcionários da Segurança Social terão 20 dias para manifestar o seu interesse.

Feita a escolha dos funcionários, que posteriormente constituirão equipas de trabalho, começa preparação para a abertura dos tão esperados postos, que abrirão na França, Alemanha, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça, em data a definir, mas esperando-se que até ao final do ano de 2019.

As missões destes funcionários da Segurança Social são várias, a começar pela “caracterização da comunidade portuguesa”, no país onde se encontram, de forma a compreenderem as áreas primordiais de atuação da Segurança Social, a “disponibilização e prestação de informação sobre o sistema de segurança social” e a “apresentação de propostas para tratamento mais eficaz de processos”. É ainda função/missão do funcionário selecionado sinalizar “situações críticas e/ou constrangimentos detectados” e fazer uma “avaliação do perfil de procura no país e proposta de medidas a adoptar para responder às necessidades identificadas”.

Refira-se, no entanto, que a decisão de criar estes locais de atendimento é a resposta a uma crescente necessidade sentida pelos emigrantes, sobretudo aos que emigraram no século XX e que agora se aproximam da idade da reforma. Nota-se a preocupação com os procedimentos de reforma, visto que no próprio despacho está prevista a “particular atenção” a dar às “prestações sociais do sistema de segurança social, entre as quais as pensões, bem como a área das contribuições”. Além disto as próprias palavras do Ministro, plasmadas no artigo do Jornal Público, admitem ser essa a principal preocupação: “Do ponto de vista da Segurança Social, o trabalho é muito diferido no tempo. O nosso trabalho agora é com quem fez parte das vagas migratórias do século passado” em grande parte por causa dos pedidos de pensões, contou ao PÚBLICO o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva.

Muitos dos emigrantes que saíram de Portugal na segunda metade do século XX estão neste momento na idade da reforma, muitos ficaram a viver nos países para onde foram.

Ainda segundo o governante, o investimento não tem um impacto relevante nas contas públicas, mas poderá ter para as novas vagas de emigrantes. “As novas correntes não criam ainda tantas novas necessidades”, mas estes postos também servirão para resolver “previamente” uma dificuldade que se poderá vir a colocar, uma vez que há um “crescimento das comunidades”.

As comunidades Portuguesas onde estes postos forem implementados, verão reforçado o conjunto de serviços que poderão encontrar nos seus países de residência, com a prestação de um serviço ao qual lhe era muito difícil aceder, deslocando-se não raras vezes a Portugal para, presencialmente, tentarem resolver o seu problema.

 

Rui Rodrigues
capmag@capmagellan.org

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