Dia 7 de março foi promulgado dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica pelo Presidente da República. De fato, Portugal é um dos países que requer mais atenção a este nível pois, os números de mortes nestas circunstâncias equivalem aproximadamente aos do Brasil, conhecido por ser um país com grandes problemas de extrema violência.

No mês de março, doze feminicídios já tinham ocorrido contra 28 em 2018, o número mais elevado numa década, o que é “inaceitável e incompreensível” citando as palavras do Primeiro-Ministro António Costa.

O papel da mulher na sociedade portuguesa ainda é, efetivamente, fonte de muitos problemas e discussões.  A desigualdade baseada no género gera um grande descontentamento popular e conduz cada vez mais à luta através greves e manifestações. Foi o que aconteceu dia 8 de março, também conhecido como dia internacional da mulher : organizou-se uma greve feminista com o intuito de defender os direitos das mulheres que ainda permanecem aqui, mas também com intenção de defender todas as mulheres que não o puderam fazer.

Naturalmente, para muitos portugueses, esta desigualdade é totalmente injusta e inaceitável, mas este ponto de vista não é partilhado por todos. Um exemplo desta divergência de opiniões é observado com o caso do Juiz Neto de Moura, juiz do Tribunal da Relação do Porto. Este é conhecido, não só por ter sido a favor da libertação de vários arguidos em casos de violências domésticas e por ter-se referido a artigos de 1886 e à Bíblia para justificar ações violentas, mas também por ter defendido e permitido a criminais de serem exonerados das sentenças que mereciam. As referências acabando por serem muito graves, visto que na passagem da Bíblia que ele citou, lê-se que a morte é a punição adequada para as mulheres adúlteras.

Do mesmo modo, sempre a nível da justiça, outro aspeto controverso provoca a indignação do povo : a definição da violação, na legislação portuguesa, apenas castiga o uso da força, a pressão e o constrangimento, esquecendo um ponto essencial que é o consentimento da vítima. Uma tal brecha pode tornar-se fatídica num caso com provas insuficientes e, pior ainda, pode levar à absolvição de muitos criminosos. A União de Mulheres Alternativa e Resposta, um centro de atendimento à mulher, mostra a sua indignação face a uma justiça que não encara com seriedade este tipo de crime “desculpando o agressor e encontrando sempre defeitos na vítima”.

Por conseguinte, apesar da situação de Portugal ser alarmante, várias propostas já estão a ser discutidas e outras a ser concretizadas. Entre estas, estão a ser criados gabinetes de apoio às vítimas em seis regiões do país com o maior número de casos de violências domésticas. Do mesmo modo, o impacto dos acontecimentos e a implicação atual de políticos, mas também de grande parte do povo português, deixa pensar numa possível evolução próxima e bastante positiva.

Cindy Pinheiro
capmag@capmagellan.org

Foto: António Pedro Santos/Lusa

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