Conselho das Comunidades alerta sobre discriminação nas propinas pela Universidade Aberta

Em carta aberta à Secretária de Estado das Comunidades, o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa alerta sobre aplicação de discriminação nas propinas a estudantes que vivam no estrangeiro pela Universidade Aberta. Retranscrevemos aqui a carta:

“Fundada há mais de 30 anos, a Universidade Aberta (UAb) é hoje a única instituição de ensino superior público que permite um ensino integralmente organizado à distância. As Comunidades Portuguesas estão incluídas de tal forma neste projeto que os alunos têm a possibilidade de realizar as provas presenciais em instalações diplomáticas portuguesas que estejam espalhadas pelo mundo.

Louvamos e incentivamos todas e todos os portugueses que, apesar de residirem no exterior, queiram manter um vínculo com Portugal através do ensino, razão pela qual consideramos essencial que não se criem barreiras, nomeadamente de foro económico, que são pela sua natureza o primeiro obstáculo para quem quer estudar. Todavia, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa foi recentemente alertado sobre uma aparente discriminação no sistema de propinas da Universidade Aberta para com os portugueses residentes no estrangeiro.

Efetivamente, por cada unidade curricular, a Universidade cobra 120 euros a um português que viva fora de Portugal (e fora dos demais Países de Língua Oficial Portuguesa- PLOP) e 69,66 euros àqueles que tenham residência em Portugal ou àqueles que sejam residentes ou naturais de todos os demais PLOP. Para ilustrar com exemplos claros e concretos: no primeiro ano do curso de história, um português que viva em França pagará 1.200 euros, quando um brasileiro, também ele com residência em França, pagará um pouco menos de 700 euros. E esse mesmo montante de 700 euros também seria pago por um sueco residente em Angola.

A Universidade Aberta oferece assim condições financeiras vantajosas para mais de 270 milhões de pessoas: os residentes em Portugal, os residentes e naturais de demais PLOP, mas não inclui os 5 milhões de portugueses e luso-descendentes que residem no estrangeiro.

Além de se criarem obstáculos económicos à inscrição das Comunidades Portuguesas na UAb (uma diferença superior a 500 euros por ano letivo), estamos perante uma situação em que um português residente no estrangeiro está submetido a um pior tratamento por parte do seu país de origem que um cidadão não nacional que não esteja a residir em Portugal, conforme ilustrámos supra.

Consequentemente, preconizamos a Vossa Excelência que sejam promovidas as alterações necessárias no Despacho (extrato) n.º 13353/2012 com o objetivo de abolir as circunstâncias discriminatórias acima citadas para com os portugueses residentes no estrangeiro relativamente ao pagamento de propinas na Universidade Aberta, de forma a nutrir um maior sentimento de inclusão à comunidade nacional e dinamizar o reencontro de Portugal com a sua Diáspora.”

Pedro Rupio
Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa

Article publié dans le CAPMag de fèvrier 2021