Apresentação do último livro “Ensaios de Abril” do professor Fernando Rosas
14 février 2024
Os candidatos Paulo Pisco e Nathalie Oliveira do partido PS respondem às nossas perguntas
14 février 2024Apresentamos a respostas completa de Paulo VIEIRA de CASTRO, candidato n°1 pelo Partido Pessoas Animais Natureza ao círculo Europa:
Faltará ao Estado português um maior compromisso nesta área, pois nascer em Portugal terá de valer mais que a precariedade laboral ou os salários baixos.Ser português exigirá mais investimento público na atenção à crise da habitação, combatendo a insegurança e instabilidade que se tem sentido nos últimos anos no país. É maioritariamente por estas razões que os nossos jovens emigram. Lembrar que somos o país da Europa que proporcionalmente dá mais emigrantes. Em vinte anos fugiram-nos, a enormes penas, cerca de 1,5 milhões de pessoas. Muitos são jovens e cada vez mais qualificados. 850 mil jovens portugueses vivem fora do país.Este é um tema que estamos dispostos a aprofundar, parecendo-nos que uma das grandes lacunas que existe no apoio aos jovens portugueses residentes no estrangeiro é a ausência de técnicos superiores com formação na área social nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Pelas contas do PAN seriam necessários 20 técnicos e isso daria ajuda na integração de portugueses residentes no estrangeiro, especialmente em situações de especial vulnerabilidade.
Apresentamos, ainda, um conjunto de medidas de incentivo aos jovens, contribuindo para estancar o processo de emigração. O PAN tem um programa que contem um conjunto de medidas que do ponto de vista fiscal vão garantir aos jovens uma maior disponibilidade de rendimento no imediato, com destaque para o alargamento do IRS Jovem de 5 para 7 anos, um alívio do IRS para quem ganha o salário médio e uma actualização das deduções específicas em sede de IRS. Vamos valorizar as qualificações dando um prémio fiscal aos jovens que tirem o doutoramento, para além de irmos promover uma melhoria das condições laborais numa série de sectores e com a saúde à cabeça. Por outro lado, vamos garantir o acesso à habitação com medidas que ajudarão os jovens a comprar casa própria, como a criação de um crédito bonificado para os jovens ou a isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa própria.
De salientarque o PAN não tendo qualquer eleito pelos círculos eleitorais da emigraçãofoi dos partidos que mais iniciativas apresentou para a defesa das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro. Achamos que se deveria reponderar a organização dos círculos da emigração por forma a que fosse um único círculo eleitoral e com mais deputados, não só para valorizar a importância do círculo no debate eleitoral e torna-lo mais plural, mas principalmente que a voz da emigração saía reforçada nos trabalhos parlamentares. Acresce que no círculo eleitoral da Europa, representando quase um milhão de eleitores, deverá ver aumentado o número de deputados (que agora é de 2).
Assim, propomos dar um outro lugar à diáspora, atribuindo-lhes um papel de maior relevo na nossa sociedade. É da mais elementarjustiça. Agilizar estas relações é fundamental para um Portugal de futuro. Na legislatura que agora termina o PAN conseguiu introduzir importantes alterações à orgânica e funcionamento do Conselho das Comunidades, conseguindo medidas que dignifiquem a posição dos conselheiros, garantam mais igualdade de género na sua composição e assegurem mais participação nos trabalhos parlamentares. É preciso que nesta legislatura que começará depois das eleições se prossiga esse rumo de melhorias, com uma reavaliação do modo de financiamento do Conselho das Comunidades, mas também com a garantia de que em cada sessão legislativa existe um debate no plenário da Assembleia da República dedicado às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e aos seus diversos problemas. Para o ensino da língua portuguesa no seu programa o PAN poderão encontrar um conjunto de medidas para valorização do ensino de português no estrangeiro, que incluem valorização dos docentes, gratuitidade de frequência para todos os portugueses ou luso-descendentes e dignificação do certificado de conclusão. Para além das medidas de valorização do ensino de português no estrangeiro (que devem ser o eixo-chave desta conexão), vamos desenvolver um programa para incentivar o intercâmbio cultural, para fomentar projectos artísticos, literários e musicais que fomentem a divulgação da língua e da cultura portuguesa no mundo. Ainda, investir numa rede diplomática mais consistente a este nível.
Trazer de volta aqueles que há muito vimos partir é, igualmente, uma tarefa emergente.Assim como pugnar pelos portugueses que estão fora do país.
Neste sentido, destaco, igualmente, e apenas, algumas áreas de intervenção:
a) É urgente baixar os níveis de abstenção observada nas últimas eleições legislativas. Perde sempre a democracia. E mudar esta circunstância assume no nosso programa o compromisso de introduzir melhorias ao processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República através das seguintes medidas:
Modernizar o voto postal dos eleitores residentes no estrangeiro e adequá-lo às especificidades de cada país, por via da descentralização do respetivo envio (que queremos que passe a ser feito não pelo Governo, mas pelas secções ou postos consulares), dar garantia que esse envio é precedido de uma negociação e articulação com os serviços postais locais, da previsão de que o envio se possa fazer por meio similar ao registo (com os mesmos padrões de exigência, dado que há países onde os serviços postais não oferecem o serviço de correio registado) e do fim da exigência de envio de fotocópia do cartão de identificação civil aquando do reenvio do voto pelo eleitor (uma exigência que, para além de contrária ao espírito da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, se revela desnecessária e excessivamente burocrática dadas as exigências atualmente existentes em matéria de registo que já protegem a fidedignidade do voto). Estas alterações propostas evitam casos problemáticos que se têm verificado nos últimos anos, como os casos de devolução de boletins por os serviços postais não entenderem, por exemplo, o porte pago dos envelopes, e as anulações de votos ocorridas nas últimas eleições;
Aumentar em 20 dias os prazos para que os eleitores residentes no estrangeiro possam fazer a opção entre o voto presencial ou voto por via postal, de forma a permitir que mais cidadãos possam fazer uma escolha mais consciente sobre a forma como votar;
Adaptar o regime de nulidade dos atos eleitorais às especificidades das eleições dos círculos eleitorais da Europa ou de fora da Europa, em termos que garantam que os atos eleitorais correspondentes a realizar sob a forma presencial são repetidos no quarto fim-de-semana posterior à decisão. A permanência desta alteração foi assinalada pela CNE após a decisão do Tribunal Constitucional de 2022 e esta proposta, assegurando segurança jurídica, é a única que garante o equilíbrio mínimo entre o tempo mínimo de produção do material eleitoral e os prazos fixados na legislação em vigor com a salvaguarda dos direitos reconhecidos aos eleitores.
Sublinho que estas propostas de alteração à legislação eleitoral foram das primeiras que o PAN apresentou na legislatura que agora termina e mereceram a aprovação na generalidade com os votos contra de PCP, a abstenção de PS, PSD, IL e BE e o voto a favor de CH, PAN e L, mas não conseguiram concluir o seu processo legislativo a tempo das eleições deste ano devido à dissolução da Assembleia da República (proposta disponível aqui: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152375).
Mais informo que a participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro é de tal modo importante para o PAN que, em Dezembro de 2023 e sabendo-se já da realização de eleições legislativas em 2024, propusemos e conseguimos aprovar por unanimidade uma proposta que pretendia assegurar que, no âmbito do processo de eleições para a Assembleia da República no dia 10 de Março de 2024, sejam asseguradas acções de sensibilização junto dos eleitores residentes no estrangeiro, assegurando a difusão atempada e objectiva de informação específica relacionada com as formas de voto possíveis, prazos fixados e os procedimentos a adoptar, nomeadamente no que diz respeito ao voto presencial e ao voto por correspondência, nos consulados de Portugal espalhados pelo Mundo (disponível aqui: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263446).
Destacar, ainda, os emigrantes e luso-descentes cujopeso não pode ser ignorado. Além disso os emigrantes e luso-descendentes são osporta-voz de Portugal, das suas tradições e cultura no estrangeiro, elevando o nosso país ao mais alto nível, algo que deve ser valorizado.
b) Igualmente, enquanto partido temos procurado manter uma relação de grande proximidade com as comunidades de portugueses residentes no estrangeiro, não só com um conjunto de propostas relevantes (como, por exemplo, a alteração às regras do Conselho das Comunidades Portuguesas), mas também procurando manter reuniões regulares com o Conselho das Comunidades e com representantes sindicais de diplomatas e trabalhadores consulares que nos fazem chegar os problemas do dia-a-dia destes eleitores (aos quais procuramos dar resposta com a nossa ação).
c) No domínio político vamos, ainda, bater-nos por propostas em defesa dos direitos humanos – por exemplo, através da criação de um regime especial que facilite aviagem, concessão de estatuto de refugiado e integração nas instituições de ensino da União Europeia de estudantes, investigadores e docentes refugiados, em risco ou forçados à deslocação; – e do ambiente – impulsionando a criação de um Tratado do Mar com vista à proteção da biodiversidade e combate às alterações climáticas, defendendo a transformação da Política Agrícola Comum numa Política Alimentar Comum, defendendo a antecipação de metas climáticas europeias e pugnando pela aprovação de um regime europeu de fiscalidade sobre o sector da aviação.
d) No domínio sociocultural temos uma grande preocupação com o domínio da educação, defendendo a criação de uma rede europeia de alojamento estudantil oua alteração do programa Erasmus + para que chegue a mais estudantes, mas também um conjunto de medidas para valorização do ensino de português no estrangeiro – que incluem valorização dos docentes, gratuitidade de frequência para todos os portugueses ou lusodescendentes e dignificação do certificado de conclusão. Destaca-mos ainda que estamos preocupados com a transposição do novo pacto das migrações nos diversos países da União Europeia, uma vez que tememos retrocessos como os vistos na lei de imigração em França em que as comunidades portuguesas e luso-descendentes viram os seus direitos muito restringidos.
e) No contexto geopolítico dos próximos anosmarcado por grandes riscos e por ainda maiores incertezas, o PAN, como partido defensor do princípio da não-violência, do projecto europeu e do multilateralismo, lutará por uma política externa promotora da paz, dos direitos humanos e da democracia e empenhada na acção climática.
Paulo Vieira de Castro
Partido Pessoas Animais Natureza
