Portugal apela aos emigrantes que registem as suas propriedades

Sensibilizar os emigrantes portugueses para identificarem e registarem as suas propriedades em Portugal, sem custos adicionais, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), é o objetivo de uma campanha lançada em abril pelo governo português.

Esta campanha pretende consciencializar a comunidade emigrante “para aproveitar o regresso à terra natal para fazer a identificação e o registo das suas propriedades através do BUPi”, refere o comunicado. Criado em 2017, “enquanto projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto”, indica.

Mas 2022 “foi o ano que mais contribuiu para este resultado, já que 75% do total das propriedades foram identificadas apenas neste período”, acrescenta. O comunicado divulgado pelo executivo português lembra que o processo de registo “é gratuito e não acarreta aumento de impostos, com a vantagem de assegurar a titularidade das suas propriedades, uma vez que a inscrição nas Finanças apenas importa para efeitos tributários e não garante os direitos de propriedade”.

Como fazer o registo dos imóveis: Os proprietários de imóveis podem dar início ao processo de identificação das propriedades em bupi.gov.pt ou, presencialmente, com a ajuda de um técnico habilitado do município, num balcão de atendimento BUPi dos 144 municípios aderentes.

Podem também utilizar gratuitamente a App BUPi, uma aplicação para telemóvel disponível na Google Play Store e na App Store, que permite criar um polígono a partir da configuração obtida pela demarcação dos limites das propriedades, explica a nota.

Esse polígono ficará gravado num ficheiro que em seguida pode ser apresentado na plataforma BUPi como esboço e, posteriormente, confirmado pelo Técnico Habilitado, ou apresentado ao Técnico Habilitado para integração no procedimento de representação gráfica georreferenciada a realizar por atendimento presencial no Balcão BUPi de um dos municípios aderentes.

“Juntando o útil ao agradável, esta pode ser uma excelente altura para identificarem as suas propriedades no BUPi e assegurarem devidamente a titularidade dos seus direitos, contribuindo, também, para um maior conhecimento do território português, que a todos beneficiará”, afirma, no mesmo comunicado, Carla Mendonça, Coordenadora da Estrutura de Missão eBUPi, aludindo à presença dos emigrantes em território luso por, aproveitando as férias da Páscoa.

O BUPi já está presente em 144 municípios do norte e centro do país, que contam com mais de 900 técnicos habilitados. Mais de 200 mil cidadãos já procederam à identificação das suas propriedades no BUPi, o que permitiu identificar mais de 1,2 milhão de propriedades dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro.