Portugal, novo aumento do salário mínimo

Em Portugal, o salário mínimo, cuja designação oficial é “Retribuição Mínima Mensal Garantida” (RMMG), foi instituído em 1974, apenas um mês após o 25 de Abril.

O salário mínimo nacional subiu para 920 € brutos por mês (12 880 € anuais em 14 pagamentos) o 1º de janeiro 2026, um aumento de 50 € (+5,7%) face ao valor de 2025. Em dezembro de 2025, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, declarou que este reajuste “faz parte da política de aumento de rendimento dos portugueses, sustentada por um momento ímpar da economia nacional e pela redução da carga fiscal”. Desde 2015, o salário mínimo não para de subir (o aumento deste ano foi o 11.º consecutivo).

No decreto-lei publicado no Diário da República pode ler-se : “Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas e empregos de qualidade, e dando continuidade à política de valorização salarial, o presente decreto-lei determina o aumento da RMMG para 920 €, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026”.

De um modo mais geral, está previsto um aumento progressivo da retribuição mínima mensal até 2029. De facto, em outubro de 2024, o Governo de Luís Montenegro assinou com as quatro confederações empresariais e com a União Geral de Trabalhadores (UGT) um acordo que prevê aumentos anuais de 50 € do salário mínimo até 2028, com valores previstos de 920 € em 2026, 970 € em 2027 e 1 020 € em 2028. Além disso, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio 2025, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1 100 € brutos mensais em 2029.

De acordo com o decreto-lei, a atualização do salário mínimo nacional “produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios. […] Nesse sentido, importa, por isso, estabelecer um regime excecional que permita a atualização extraordinária do preço desses contratos, salvaguardando a prestação e a qualidade efetiva desses serviços”.

No entanto, apesar de ter aumentado, o salário mínimo português desceu na classificação europeia. Agora posiciona-se ao 12.º lugar na lista da União europeia enquanto, em janeiro de 2025, ocupava a 11.ª posição da tabela. De facto, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat, 11 países europeus têm remunerações mínimas mais expressivas do que a portuguesa (em janeiro de 2025, havia dez) : a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Bélgica, a Irlanda, a França, a Polónia, a Espanha, a Eslovénia, a Lituânia e a Croácia. Já abaixo de Portugal, considerando 12 pagamentos, estão a Croácia e a Grécia (1 050 €), Malta (994 €), a Chéquia (924 €) e a Eslováquia (915 €) – que são consideradas separadamente nas estatísticas do Eurostat – a Estónia (886 €), a Hungria (838 €), a Roménia (795 €), a Letónia (780 €) e a Bulgária (620 €).

Céline Crespy

Foto : Minimum wages in the EU, January 2026 © Eurostat

Fontes :
Diário da República – Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro : https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-2025-992879809
Banco de Portugal : www.bportugal.pt
Governo de Portugal : www.portugal.gov.pt
Eurostat : https://ec.europa.eu/eurostat