Preços da energia, medidas prolongadas até 2023

Sempre para travar os custos da energia que pesam cada vez mais no orçamento dos portugueses, o governo tomou a decisão de reduzir o IVA da luz de 13% para 6% a partir de outubro. Esta medida deverá prolongar-se até 31 de dezembro de 2023. No entanto, para evitar desperdícios, só os primeiros 100 kWh de consumo mensal passarão a ser taxados a 6% mas os restantes mantêm-se tributados à taxa de 23%. Na conferência de imprensa de apresentação das medidas, o primeiro-minis- tro, António Costa, insistiu na dupla exigência de proteger as famílias contra a crise e limitar o consumo de energia. A Associação portu- guesa para a defesa do consumidor (DECO) teme porém que com a chegada do inverno e a necessidade de aquecer a casa, muitas famílias não tenham outra escolha senão ultrapassar o limiar dos 100 kWh. No que se refere ao gás, o governo decidiu o  regresso ao mercado regulado. O governo impôs mais uma vez um limite: só os clientes de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 poderão mudar do mer- cado livre ao regime de tarifas reguladas. A medida também prevê a imposição de um preço máximo de venda das bilhas de gás, embora a descida do IVA do gás natural não esteja na agenda governamental. De acordo com o governo, a passagem ao mercado regu- lado permite um impacto mais significativo no preço final do que descer o imposto. António Costa estima que, com a transição para o mercado regulado, um agregado com dois filhos registe uma poupança média de 10% na conta do gás. Por último, a campanha “Bilha Solidária” que assegura a comparticipação de dez euros por botija de gás e por mês aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas foi prorrogada até ao final deste ano. Para combater o empobrecimento das classes médias, o plano de apoio do Governo alarga, a propósito, a tarifa social de energia às famílias com rendimento total anual igual ou inferior a 6 272 €.