Listas de candidatura admitidas para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas
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Os cidadãos portugueses que residem na área de jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Paris têm o direito de votar nas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que ocorrerão no próximo domingo, 26 de novembro. Nesse dia, os eleitores terão a oportunidade de escolher os conselheiros que os representarão.
Serão disponibilizadas sete sessões de voto, com horário de funcionamento das 8h às 19h, em três locais específicos: no Consulado de Portugal em Paris, no Consulado Geral de Portugal em Orléans e no Consulado Honorário de Portugal em Tours.
O CCP, composto por 90 membros distribuídos globalmente, desempenha um papel consultivo para o Governo português em questões relacionadas com a emigração e as comunidades portuguesas no estrangeiro. Os conselheiros do CCP são eleitos a cada quatro anos.
Entre as responsabilidades dos membros do CCP estão a emissão de pareceres solicitados pelo Governo português ou pela Assembleia da República, abrangendo projetos de lei, atos legislativos e administrativos, bem como acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas no estrangeiro.
O Conselho opera em várias instâncias, incluindo Plenário, Conselho Permanente, Comissões Temáticas, Conselhos Regionais, Secções e Subsecções.
As competências do CCP incluem:
– Emitir pareceres sobre projetos de lei, atos legislativos, acordos internacionais e normativos comunitários relacionados com as comunidades portuguesas no estrangeiro;
– Apreciar questões dos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas;
– Produzir informações e pareceres sobre assuntos relacionados com os portugueses no estrangeiro;
– Formular propostas e recomendações sobre a política para as comunidades portuguesas.
Os deveres dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas incluem participar em reuniões, votações, contribuir para o bom funcionamento do Conselho, apresentar relatórios anuais sobre a situação das comunidades na sua área de jurisdição e cooperar com as comunidades e instituições locais.
Os eleitores elegíveis são cidadãos portugueses residentes no estrangeiro inscritos nos cadernos eleitorais para a Assembleia da República. Verifique está recenseado clicando aqui.
Para votar, os cidadãos devem apresentar um documento de identificação civil, como Cartão de Cidadão ou Passaporte. Em caso de ausência desse documento, a identificação pode ser feita por meio de outros documentos oficiais com fotografia atualizada, por dois cidadãos eleitores que atestem a identidade sob compromisso de honra ou pelo reconhecimento unânime dos membros da mesa.
As mesas de voto estarão localizadas nos seguintes consulados:
- Consulado de Portugal em Paris, 6, Rue Georges Beger – 75017 Paris
- Consulado Geral de Portugal em Orléans, 27 D, Rue Marcel Proust – 4500 Orléans
- Consulado Honorário de Portugal em Tours, 21, Rue Edouard Vaillant 7éme étage – 3700 Tours
Para obter mais informações, os interessados podem visitar https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/conselho-das-comunidades-portuguesas.
Para consultar as listas eleitorais admitidas AQUI
