A circulação das criptomoedas na Europa

Os ministros de Economia e das Finanças da União Europeia vão tentar obrigar os prestadores de serviços de criptomoedas que operam no continente europeu a notificar as autoridades da União Europeia sobre as transações de criptomoedas.Segundo a Europress, os ministros do ECOFIN (o Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros, com a responsabilidade pela política da União Europeia em três matérias principais: a política económica, fiscalidade e regulamentação dos serviços financeiros) vão analisar a forma de alargar as obrigações das instituições financeiras às criptomoedas ou a qualquer ativo digital, bem como às aplicações derivadas, como uma bolsa que automatiza as transações.

A regulamentação pretendida seria integrada na Diretiva DAC8, cujas primeiras versões foram apresentadas pela Comissão Europeia em Dezembro de 2022, mas que apenas se centravam na cooperação e na transparência fiscal das instituições financeiras.O ECOFIN reúne-se uma vez todos os meses e discute normalmente os orçamentos dos países membros da União Europeia e preparam o orçamento anual do continente europeu. Além disso, tem também a responsabilidade de supervisionar determinados aspetos como a política económica, questões fiscais, os movimentos dos mercados financeiros, movimentos de capitais e relações económicas com países terceiros.Os ministros das Finanças querem incluir as NFT no debate. NFT é uma sigla usada para “Non-Fungible token” ou tokens não fungíveis em português. A NFT é “uma espécie de representação digital de um ativo real e funciona como um certificado digital de unicidade, que garante ao seu detentor a propriedade sobre o original de um ativo não fungível, isto é, algo cujo valor não pode ser reposto ou substituído por outro, ainda que materialmente digital.”Os ministros do ECOFIN também se ocupam dos aspectos jurídicos da zona euro, analisam as alternativas monetárias, coordenam as políticas económicas e ainda reforçam o desempenho económico e controlam a política orçamental.As novas regras que estão a ser discutidas pelo ECOFIN têm também como objetivo alargar as obrigações de informação das instituições financeiras. Pretendem incluir a moeda eletrónica e as moedas digitais, as transações transfronteiriças e os investimentos institucionais, e até mesmo as obrigações de comunicação de informações relativas a fichas não fungíveis (NFT).Na próxima reunião, o ECOFIN deverá abordar os aspetos internacionais dos CBDC e os progressos do euro digital. Os ministros ouvirão também o relatório semestral dos presidentes do Mecanismo Único de Supervisão. Assim como o Conselho Único de Resolução, Andrea Enria e Dominique Laboureix.A União Europeia mantém também na agenda a regulamentação para as criptomoedas. Em Abril, o Parlamento Europeu já aprovou o MiCA (Markets in Cryptoassets Act), que permitirá à União Europeia regular a indústria da criptografia.BeIn Crypto relatou que, após a aprovação da Lei MiCA, a União Europeia será capaz de regular a indústria de criptomoedas. Isso contribui para a luta do bloco regional contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.A 16 de Maio, os ministros das Finanças da zona euro realizarão um diálogo económico e financeiro. Reunir-se-ão com representantes dos Balcãs Ocidentais e da Turquia para adotar conclusões conjuntas. Debaterão igualmente o plano indicativo para a União dos Mercados de Capitais.

Joana Carneiro – Estudante de Mestrado em Estudos Sobre a Europa – Universidade Aberta
FONTES : FNAC.PT ; CRYPTOCITY
Photo: Pexels /Alesia Kozik