Eleições legislativas em Portugal: o fim de uma era de geringonça?

Quem é que se conseguiria esquecer das últimas eleições legislativas portuguesas, e da sua histórica solução governativa? Quando parecia que Portugal à Frente (a coligação do PSD com o CDS) ia governar o Parlamento, uma reviravolta épica e inesperada, fruto de um acordo entre a esquerda portuguesa – que se apercebeu que, se se coligasse, teria uma maioria superior à da direita – permitiu àqueles que, mais tarde, foram apelidados de “geringonça”, chegarem ao fim do mandato.

E o que é que aconteceu nestes últimos quatro anos de geringonça? A economia cresceu, a dívida baixou e finalmente, concluiu-se o pagamento da dívida contraída ao FMI em 2011. Mas será que isso chega para a geringonça se manter? Ou será que o CDS e o PSD conseguiram reunir força suficiente para virarem a mesa a seu proveito?

Depois de ouvir os partidos, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou o calendário eleitoral de 2019: eleições regionais na Madeira, a 22 de setembro, e eleições legislativas a 6 de outubro. Mas antes das legislativas ainda temos as europeias, e é a 26 de maio que os eleitores serão chamados para decidir os 21 representantes portugueses no Parlamento Europeu.

Estes atos eleitorais são marcados pelo Presidente com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução do Parlamento, com a antecedência mínima de 55 dias. Devem também recair em domingo ou feriado. Quanto às eleições para o Parlamento Europeu – depois de ter ouvido o Governo – o Presidente deve marcá-las com uma antecedência de 60 dias. Ainda assim, só se torna oficial depois da publicação do decreto presidencial no Diário da República.

Foi escolhido o dia 6 de outubro para as legislativas, de forma a que as votações não interferissem com as férias dos cidadãos. Sendo que, em agosto e em setembro, muita gente ainda está de férias e ficaria impedida de votar. Assim, juntos, o Presidente e os partidos tomaram a decisão de adiar as eleições para outubro, de forma a ter o máximo de participações possíveis.

Mas qual o significado destas eleições ? Para que é que os cidadãos estarão a votar ?

Muito simplisticamente, as eleições legislativas servem para eleger os partidos que estarão na Assembleia da República. A Assembleia é actualmente composta por 230 deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa.

Quem elege estes deputados são os próprios partidos (que, por sua vez, foram eleitos pelos cidadãos) para um mandato de 4 anos. São eleitos diferentes deputados para diferentes círculos eleitorais.

E quais são as competências da Assembleia da República ? Entre outras, a Assembleia tem competências no domínio da produção legislativa, da fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e do acompanhamento da atuação do Governo.  Podem aprender mais sobre a Assembleia da República em www.parlamento.pt.

E quem pode votar ? Qualquer cidadão português inscrito no recenseamento eleitoral. Claro que deverão ter 18 anos ou mais. Poderão, no entanto, votar tanto em território nacional, como no estrangeiro (atenção, se estiverem recenseados em Portugal, deverão dirigir-se às embaixadas ou aos consulados definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o seu cartão de cidadão ou outro documento oficial de identificação). Para ver onde estão recenseados, basta ir ao site www.recenseamento.mai.gov.pt. Também podem votar os cidadãos de nacionalidade brasileira, maiores de 18 anos, recenseados em Portugal, e que beneficiem do estatuto de igualdade de direitos políticos.

Isis Bernard

CAPMag juin 2019

Publié le 01/06/2019