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3 février 2023No início de Dezembro de 2022, na cerimónia de abertura do 47.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Ponta Delgada, nos Açores, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou o reforço do programa APOIAR, decidido em outubro no contexto do Acordo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. O programa APOIAR (composto por “Apoiar+simples” e “Apoiar Restauração”) é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas nos setores particularmente afetados pela crise sanitária e pelos efeitos da inflação e do aumento dos custos da energia no contexto do conflito na Ucrânia. É financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O Turismo de Portugal (Autoridade Turística Nacional integrada no Ministério da Economia e do Mar) procedeu ao pagamento do montante global de 70 M€ a 22 839 empresas do setor turístico (alojamento, restauração e outras actividades turísticas). Cada uma das empresas recebeu um reforço de cerca 12,5% face aos valores já recebidos no âmbito do programa APOIAR. “O pagamento ainda antes do final do ano dos apoios permite reforçar, em 70 M€, as disponibilidades financeiras de mais de 22 800 empresas do setor do turismo, para fazerem face às suas crescentes necessidades de tesouraria resultantes, nomeadamente, do acréscimo de custos decorrente do atual contexto macroeconómico global”, declarou Nuno Fazenda. O programa prevê duas linhas de apoio às empresas com um orçamento global de 100 M€ : além desta medida com uma dotação de 70 M€, há a “Linha Consolidar + Turismo” com uma dotação de 30M€, gerida pelo Turismo de Portugal e “direcionada às micro e pequenas empresas do setor, que apresentem dificuldades em gerir dívida contraída, designadamente, durante a pandemia”. Trata-se de um empréstimo por seis anos, com um prazo de carência de 2 anos, para que as microempresas possam se financiar. De acordo com Nuno Fazenda, permite às empresas “suavizar e alongar no tempo as suas necessidades de capital”. O governo disponibilizou os fundos desta segunda linha nos primeiros dias de janeiro.
Novas medidas de apoio ao sector do turismo deverão ser anunciadas no primeiro trimestre deste ano. Um dos objetivos do governo é englobar o contrato da “Agenda Acelerar e Transformar o Turismo” no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]. Trata-se de um investimento de 151 M€ que toma em consideração os desafios da transição climática e digital na indústria turística. “Nos fundos europeus, as empresas e o turismo são prioridade. O financiamento às empresas aumenta 90% do “Portugal 2020” para o total das verbas previstas no “Portugal 2030” e no “PRR” repetiu Nuno Fazenda. O secretário de Estado disse que simplificar o acesso aos fundos é também uma prioridade. À margem do congresso da APAVT, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros pediu ao governo que antecipe as dificuldades dos próximos meses devido ao peso da inflação : “Mais do que preventivo, o governo deve ser pró-ativo. O governo, melhor do que ninguém, terá perspectivas mais concretas do que pode ser o comportamento da economia mundial e, nesse sentido, deverá atuar rapidamente como fez no início da pandemia com o lay-off, que foi uma medida extremamente importante”. Agora resta saber se as associações profissionais consideram que as medidas governamentais são suficientes.
Céline Crespy
Fontes :
Portaria nº 295-A/2022 de 13 de Dezembro : Portaria n.º 295-A/2022, de 13 de dezembro | DRE
Turismo de Portugal : www.turismodeportugal.pt
APOIAR – Compete 2020 : www.compete2020.gov.pt/APOIAR
