Voto na emigração do descrédito à vergonha

Na edição deste mês da rúbrica “Vous et Vos Parents” retomamos um tema sobre o qual falamos há dois meses: As eleições legislativas Portuguesas, que tiveram lugar a 31 de Janeiro de 2022. À data, referíamos que era incompreensível um círculo do tamanho do da “Emigração” eleger apenas quatro deputados (dois no círculo Europa e dois no círculo fora da Europa).

Indicávamos a existência de Portugueses de primeira e de segunda no que diz respeito à representatividade dos seus votos e concluíamos que os círculos teriam de ser reavaliados, sob pena da emigração não acreditar que o seu voto valia alguma coisa. Mas longe estávamos de pensar que, do descrédito na eleição, passariamos à total vergonha.

Passamos a explicar: Mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos. Assim, de um total de 195 701 votos recebidos deste círculo, 157 205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%. Tudo isto porque o PSD apresentou um protesto pelo facto de terem sido contados votos sem fotocópia de um documento de identificação. E, como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna. Ou seja, 157 205 foram atirados para o lixo.

Mas se o caro leitor achava que tudo isto não podia piorar, desengane-se. É que este “problema” dos votos sem cartão de cidadão, não é propriamente novo. Conforme informa o jornal “Expresso”, para evitar que se anulassem novamente votos da emigração, foi decidido, a 18 de janeiro de 2022, em reunião do MAI com representantes de todos os partidos, que se deveria permitir que todos os votos fossem contados, desde que corretamente identificados os respetivos eleitores – mesmo que sem a cópia do Cartão de Cidadão em anexo.

A expressão escrita na ata da reunião é “aceitar como válido”. E o ámen do PSD foi dado por Lélio Raimundo Lourenço e Maria Emília Preto Galego. Assim, a 18 de Janeiro de 2022, todos os partidos (incluindo o PSD que depois apresentou o protesto) davam aval para que os votos, com ou sem CC, fossem contados. Já depois das eleições, e no momento de contagem, deu o dito pelo não dito e protestou, levando a que 157 205 votos fossem considerados nulos.
Resumindo, milhares de votos válidos foram invalidados porque se decidiu juntá-los com votos inválidos, tornando-os todos nulos. Este procedimento havia sido acordado por todos os partidos, mas que depois das eleições motivou protestos de um deles. Se a emigração já achava, com toda a razão, que o seu voto pouco valia, então agora ficou com a certeza.

Naturalmente, um escândalo desta ordem motivou recursos ao tribunal Constitucional. Foi o caso do VOLT que conseguiu que este Tribunal declarasse a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa. Assim, terão de ser repetidas, o que vai acontecer já no dia 27 de fevereiro, com os votantes deste círculo a ser novamente chamados a votar.

Esta indignidade, além de descredibilizar a eleição, só fará crescer quem se aproveita das falhas do sistema para aumentar o seu eleitorado, aproveitando o descrédito nas instituições democráticas. Temos muito que repensar.

Antes da revista ser enviada para impressão a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar nos dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23 março. Os resultados serão publicados no dia 25 de março. A decisão do Tribunal Constitucional causou assim o adiamento da tomada de posse do novo Governo, inicialmente agendada para o dia 23 de fevereiro. No momento da escrita deste errata ainda não foi anunciada uma nova data.

Este é um artigo de opinião que não implica a Cap Magellan.

Rui Rodrigues

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Publié le 26/02/2022

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