Questões aos Partidos candidatos às eleições legislativas pelos 2 circulos da Emigração, de 18 de maio 2025

Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política (CCPCP) do CCP

Assunto: Questões enviadas aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas de 18 de maio 2025
No dia do arranque oficial da campanha eleitoral relativa às eleições legislativas que terão lugar no dia 18 de maio de 2025, e no decorrer do envio dos envelopes para a votação dos cerca de 1,6 milhões de portugueses recenseados no estrangeiro, a presente Comissão dos Assuntos Consulares e Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas vem por este meio formalizar as seguintes questões, repartidas em quatro áreas, a todos os partidos políticos que se candidatam às próximas eleições da Assembleia da República :

1. Políticas dirigidas às comunidades portuguesas
O foco principal das políticas deve visar fortalecer a conexão entre Portugal e sua diáspora. Relativamente ao Programa Regressar que busca apoiar emigrantes na reintegração, há um debate sobre sua eficácia. Qual a opinão do Partido, quanto à sua reformulação ou supressão? Considerando a importância da Diáspora portuguesa, que programa tem sido implementado no que concerne a visitas regulares às comunidades portuguesas? Que visão estratégica se prevê para reforçar a reaproximação dos portugueses do país de origem? O Conselho das Comunidades Portuguesas pode ter o seu papel ampliado na formulação de políticas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Qual é a posição do Partido em relação ao estatuto dos Conselheiros e seu papel na formulação de políticas inerentes à Diáspora? Há uma preocupação com a falta de comunicação eficaz sobre direitos e processos eleitorais, bem como à sua sensibilização e comunicação. Que medidas concretas podem ser implementadas para sanar essa lacunaa? O orçamento destinado a essas políticas é visto como insuficiente. Que propostas tem o Partido para aumentar os investimentos, incluindo incentivos à participação política das mulheres e da juventude na diáspora.

2. Assuntos Consulares, gestão consular e reforma digital
Levando em conta a dispersão das comunidades portuguesas pelo mundo, que propostas tem o Partido quanto à redefinição do mapa dos consulados, levando a uma maior aproximação dos serviços consulares aos cidadãos residentes no exterior. Que propostas apresenta o Partido quanto à modernização dos serviços consulares, afim de melhorar o atendimento nas respectivas áreas consulares. Que estratégias são consideradas que incluem o reforço tecnológico e humano e como assegurar melhores remunerações dos postos consulares, bem como a avaliação da qualidade dos serviços e aceleração da conversão de vice-consulados em postos consulares. Considerando os avanços digitais, de que forma o Partido avalia a adopção de sistemas, tais como agendamentos por videoconferência e a ampliação dos quiosques móveis consulares para facilitar o acesso aos serviços em áreas afastadas.

3. Participação Cívica e Política, uniformização dos métodos de voto e voto eletrónico pela internet
De que forma o Partido pretende incentivar uma participação mais ampla e efectiva dos cidadãos, especialmente no tocante às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, quanto aos referendos nacionais? Considerando a situação em que alguns partidos figuram nos boletins de voto sem apresentarem candidatos, que defende o Partido quanto à revisão do processo de revisão do processo de impressão desses boletins, contribuindo desse modo para uma representação mais democrática e transparente das comunidades portuguesas? O voto por correspondência enfrenta desafios logísticos, sobretudo em países cujos serviços postais são inexistentes ou disfuncionais. Que soluções propõe o Partido para garantir uma alternativa eficaz, designadamente quanto à uniformização dos processos de voto, incluindo a implementação do voto eletrónico pela internet, debatida há décadas pelo Conselho das Comunidades. Considerando a ausência do processo de voto em mobilidade para os portugueses residentes no estrangeiro, que propostas apresenta o Partido para a sua devida implementação?

4. Representatividade das comunidades portuguesas
Qual é a posição do Partido quanto à representação política da diáspora na Assembleia da República, já que apenas quatro deputados representam mais de 1,6 milhões de eleitores. Que propostas são apresentadas pelo Partido que incluam o aumento do número de representantes da diáspora e a inclusão de emigrantes nos órgãos nacionais de decisão? E que medidas concretas devem ser estabelecidas para garantir que suas necessidades sejam efetivamente consideradas na formulação de políticas governamentais.

Os membros da Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política do CCP :

– Rui Ribeiro Barata (França) Coordenador
– Alexandre dos Santos (África do Sul) Secretário
– Maria Fátima De Pontes (Venezuela) Vice-coordenadora
– José Duarte Alves (Brasil)
– Márcia Sousa (EUA)
– Cândida Melo (Alemanha)
– Sara Fernandes (Austrália)

Documento elaborado pela Comissão do CCPCP, no dia 3 de maio 2025