Dia 31 de Outubro ficará na História ?

Era previsto o dia 31 de Outubro marcar não só o fim do mandato do luxemburguês Jean-Claude Juncker na liderança da Comissão Europeia, mas também assinalar a saída efetiva do Reino-unido da União europeia. Porém, parece que os prazos fixados não têm condições para serem cumpridos.

Sem grande surpresa, com a aproximação da data prevista do Brexit, já há especulações acerca dum novo adiamento. Será desta vez que o Reino-Unido saírá da União Europeia ? Em meados do mês de Outubro, Boris Johnson conseguiu negociar um novo acordo com Bruxelas. A grande diferença entre este e o acordo negociado pela Theresa May é que já não se trata de pôr em prática o “backstop” na fronteira irlandesa – o que implicava para o Reino-Unido ficar na União aduaneira sem poder ter uma política comercial livre enquanto não fosse encontrada outra solução.

Apesar do voto a favor do “Withdrawal agreement Bill”, os deputados britânicos rejeitaram uma apreciação acelerada do texto a fim de cumprir o prazo do 31 de Outubro. A “fuga para a frente” parece ser hábito dos parlamentares de Westminster. Jonhson avisou que iria abandonar o acordo encontrado com a UE e organisar eleições antecipadas no caso de os Europeus aceitarem o novo adiamento. A conclusão do “divórcio” mais complicado da história ainda vai dar que falar.

Outro prazo, que com certeza não será cumprido no dia 31 de Outubro, é o fim efectivo da presidência de Juncker. A próxima equipa de comissários europeus ainda não está completa, faltando ainda três mandatários. A tomada de posse da nova Comissão terá provavelmente lugar no dia 1 de Dezembro.

Em setembro, a Presidente Von der Leyen tinha apresentado uma lista de 27 candidatos, cada um nomeado pelo seu estado-membro. O voto global do Parlamento Europeu, que tem ao seu encargo o voto de confirmação da nova Comissão, tinha sido planeado para a sessão plenária do dia 23 de Outubro. Mas, tendo em conta o “chumbo” de três candidatos durante o processo de verificação e de audição, o voto foi diferido para meados do mês de Novembro.

O governo húngaro tinha apresentado como candidato o ex-Ministro da Justiça, Laszlo Trocsanyi, o qual contribuiu imenso para enfraquecer o Direito de Estado no seu país. Von der Leyen tinha-lhe atribuído a pasta da “Vizinhança e Alargamento”. Para os “Transportes” foi apresentada a romena Rovana Plumb, que é investigada por corrupção. Os dois chumbaram na avaliação das suas declarações de interesse pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu no final do mês de setembro.

Maior polémica fez o “chumbo” da candidata francesa, Sylvie Goulard. Esta não conseguiu convencer os deputados europeus durante as audições. Macron exprimiu a sua incompreensão e pediu explicações à Presidente Von der Leyen. Como já é hábito do Monsieur Jupiter, ele presumiu que podia “reciclar” a sua ex-Ministra do Exército à custa da Comissão – que está sob investigação nos casos de empregos presumidos fictícios de assistentes de eurodeputados do partido francês MoDem. Mas muitos consideraram o fracasso de Goulard como uma forma de vingança, a fim de atingir o Presidente francês. Facto é que a candidata francesa foi chumbada por motivos éticos, nomeadamente a sua colaboração com o milionário estadunidense, Nicolas Berggruen.

De momento, apenas a Hungria apresentou um novo candidato, o diplomata Olivér Várhelyi. A pessoa que irá ocupar o posto de comissário da Roménia continua incógnita, tendo em conta o derrube do governo social-democrata no dia 11 de Outubro. Definitivamente, o início de mandato de Von der Leyen apresenta-se como caótico e sem condições para começar.  Para ela, o dia 31 de Outubro de certo não ficará na História…

Adeline Afonso, autrice fédéraliste, libérale et indépendante
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